O INCRA está visitando uns dos Assentamentos para acelerar o processo de Titulação que o governo Temer que seja universalizado num prazo muito breve. Em nossa região somente os assentados de Fagundo (Parambu) tinham sido Titulados 1992, mas que até agora, depois de 25 anos ficou com muitas pendências não resolvidas. Agora O INCRA que reconhece estar sucateado, somente tem liberado dinheiro para a Titulação. No Ceará essa operação não vai ser nada fácil porque dos 457 PA somente 87 não tem processos pendentes na justiça com os ex-proprietários que querem mais dinheiro do que já receberam na hora da desapropriação. Do outro lado os assentados e os movimentos sociais do Ceará sempre se opuseram a fragmentação dos assentamentos que foram uma conquista coletiva. Além de negar o processo histórico dos assentamentos a proposta de titulação individual é de fato uma forma de colocar no mercado a terras melhores dos assentamentos: suas áreas molhadas, as áreas que podem ser transformadas em chácaras de fim de semana, ou de interesse das mineradoras e das empresas de energia eólica. Se os Assentamentos forem titulados deste jeito, particulares e firmas podem comprar até 4 módulos fiscais de terra do assentamento, inviabilizando a vida dos outros assentados que iriam precisar se defender da prepotência bem conhecida dos novos vizinhos. Até o final do ano o INCRA quer titular os 26 Assentamentos no Ceará que foram criados com parcelamento dividido. Em nossa região: Matriz de São Gonçalo de Ipueiras e Serra das Moças de Parambu. Por enquanto o INCRA CE não vai mexer nos assentamentos com áreas coletivas, esperando diretrizes de Brasília. No caso concreto de Serra das Moças, os técnicos do INCRA procuraram convencer os assentados a requerer o TD, apresentando supostas vantagens de se tornar proprietários, comprando a terra do governo e tendo um título de propriedade no Cartório. Não explicaram aos assentados que deste jeito, além de ficar com novas dívidas (da terra, das benfeitorias produtivas e do cartório) os assentados iriam perder os direitos ao credito próprio dos assentados, e querendo acessar ao credito deveriam requerer a ADAP de proprietários, colocando no banco a terra como garantia e se excluindo de qualquer beneficio de Bolsa família. A área urbana do assentamento Serra das Moças, com casas, praças, igreja, escola, estruturas esportivas, prédios da Associação etc. ficariam entregues para a Prefeitura de Parambu. Na hora de definir quem dos assentados de Serra das Moças poderia ficar na terra o INCRA entendeu que deviam ser excluídas as famílias que, apesar de estar com a posse no assentamento há 8 ou 9 anos, e de ter sido aceitos pelos Assentados da Associação em substituição de desistentes, não estavam na lista de assentados do INCRA. O INCRA quer colocar as “vagas” no processo seletivo sem respeitar as decisões da Assembleia dos Assentados.
No 32º Encontro de Assentamento que foi realizado na Serra das Moças nos dias 25 a 27 de Agosto, Nenem do MST conseguiu apresentar as possibilidades que a mesma lei deste governo ilegítimo garante aos assentados e que são escondidas na apresentação dos técnicos do INCRA que receberam a missão de liberar o governo do peso dos assentamentos. O relatório deste importante encontro que contou com a presença de 166 representantes de 35 Assentamentos, será publicado nos próximos dias na página de FACE BOOK “Roceiro”.
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